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Como abrir MEI?

Como abrir MEI? Quem pode criar sua empresa nos formatos de MEI? Você está planejando abrir sua empresa? Então este texto é para você. Leia com atenção!

Por sinal, o Brasil teve um crescimento exponencial de novos microempreendedores individuais nos últimos anos.

De acordo com levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Empresas (Sebrae), só em 2021, mais de 3,9 milhões de pessoas formalizaram essa categoria de negócio.

A tendência, portanto, é de crescimento no segmento de MEI.

Neste texto vamos pontuar o que é necessário para abrir legalmente sua pequena empresa, conhecida como MEI. Veja a seguir o passo a passo.

Como abrir MEI neste novo cenário?

Atualmente, abrir sua empresa online é realidade, não é mesmo? No caso de MEI, isso é ainda mais fácil, ou seja, é possível executar todos os passos online.

Para isso, basta acessar, primeiramente, o Portal do Empreendedor.

Em seguida, responda à sequência de perguntas abaixo e procedimentos, os quais são o passo a passo:

1 - Você atende os requisitos necessários para ser MEI?

Antes de tudo, para abrir sua empresa MEI, você não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular.

Além disso, deve o faturamento do empreendedor ser menor que R$81.000,00 por ano.

Naturalmente que outra regra importante sobre como abrir MEI, é a de que as atividades da sua microempresa devem ser legais, portanto, permitidas na Lei.

É possível ainda registrar uma única ocupação principal, e mais 15 que sejam secundárias.

2 - Você já criou sua conta no Gov.br?

O próximo passo agora consiste em criar uma conta na plataforma Gov.br.

Para isso, no Portal do Empreendedor, vá até a área do serviço de formalização do MEI, e clique na opção “Quero ser”. Em seguida, selecione a opção “Formalize-se” ou “Gov.br”.

No entanto, é importante dizer que o cadastro nesta plataforma dá acesso a diversos serviços públicos de maneira totalmente online.

3 - Complete o cadastro no Portal do Empreendedor

Para terminar de preencher o cadastro no Portal e ter como abrir MEI, é só clicar em “Formalize-se”.

Em seguida, informe os dados de sua conta no portal Gov.br que acabou de fazer.

Por fim, basta autorizar o acesso aos seus dados através do Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim.

Não se esqueça também de preencher o número do recibo da sua declaração de imposto de renda (ou do seu título de eleitor), e também o seu número de celular.

Você receberá, então, um SMS de confirmação.

4 - Defina qual o nome de fantasia e as suas atividades

Para ter como abrir um MEI, você terá que criar e informar o nome de fantasia de sua microempresa.

É preciso também selecionar quais as atividades que serão realizadas.

Outra informação básica é onde será a atuação da microempresa: se em casa, em endereço comercial, na internet, etc.

Inclusive, o próximo passo é informar tanto o endereço residencial, quanto o endereço onde estará a empresa.

Como abrir MEI e emitir o certificado

Para terminar a abertura da sua MEI, é necessário emitir um certificado de Condição de Microempreendedor Individual (ou CCMEI).

Para isso, selecione todas as declarações obrigatórias, que logo após esse certificado ficará disponível.

É esse documento, por exemplo, que comprova sua inscrição como MEI, tendo tanto um CNPJ, quanto um número de registro na Junta Comercial.

Enfim, esperamos que esse texto tenha ajudado você a saber como abrir MEI de uma maneira rápida, prática e eficaz.

Lembrando ainda que para ter MEI, você não pode ser Servidor Público Federal em atividade, e deve ter, no máximo, 1 empregado contratado na microempresa que irá formar.

Gostou deste texto? Então aproveite para compartilhar e orientar outras pessoas sobre os passos para abertura de MEI!

LISTA COMPLETA

Quais documentos preciso para abrir uma MEI?

Pergunta frequente de quem quer ter uma empresa própria: “Quais os documentos para abrir uma MEI?”

Essa dúvida é muito comum, e muita gente deixa de formalizar sua MEI justamente por pensar que precisa de uma documentação extensa..

No entanto, não é bem assim!

A seguir, vamos mostrar como é simples abrir uma MEI com uma documentação básica, e sem burocracia.

Antes de abrir uma MEI

Enfim, antes de saber quais os documentos para abrir uma MEI, é interessante você se informar de certas questões.

Por exemplo: veja se a empresa que você pretende abrir cumpre todas as exigências de uma MEI.

Qualquer dúvida, leia o que diz a Lei Complementar nº 128/2008, já que lá está tudo o que você precisa saber.

Caso ainda tenha alguma dúvida, também pode ser importante ir à prefeitura da sua cidade e se informar a respeito da atividade que pretende exercer em sua MEI.

E, claro, consulte quais as atividades que uma MEI pode fazer para não ter problemas depois.

Agora, sim, vamos à documentação para a abertura de uma MEI.

Documentos básicos

Os documentos para abrir uma MEI são básicos e simples, e qualquer um tem, o que facilita bastante.

São os seguintes:

RG e CPF;
Comprovantes de endereço (tanto da sua residência, quanto da empresa);
Título de eleitor;
Numeração da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos dois anos);
Consulta prévia de localização aprovada (caso você more em um município que exija esse documento).

Ou seja, não é muita coisa, na maioria das vezes, sendo só a documentação básica que você precisa ter para qualquer atividade.

Consulta prévia de localização: do que se trata?

Como você viu, dentre os documentos para abrir uma MEI, tem um que se chama Consulta Prévia de Localização.

Mas, afinal, o que é esse documento?

Bem, é uma documentação exigida por alguns municípios, e vem antes do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento.

Através dessa Consulta, você saberá se poderá ou não ter a sua MEI no endereço que deseja ficar.

Para facilitar, você pode consultar o site da sua Prefeitura ou se dirigir diretamente para lá de modo a saber essas informações.

O resultado dessa avaliação de endereço saiu quase que imediatamente.

Portanto, é interessante procurar a Prefeitura da sua localidade para que tudo se regularize como se deve.

E, a abertura de uma MEI? Como fazer?

Sabendo agora quais os documentos para abrir uma MEI, vamos ao processo propriamente dito de abertura da microempresa?

Primeiramente, você terá que acessar o endereço gov.br, e clicar na área de empreendedor.

É um processo bem simples e intuitivo, pois, logo em seguida, terá um botão escrito “Quero ser MEI”. Clique nele.

Em seguida, é só acessar “Formalize-se” e se cadastrar.

Importante destacar que você só consegue acessar essas áreas caso tenha cadastro no site do governo.

Mas, não se preocupe, pois, cadastrar-se lá é bem simples. Depois você terá o login de acesso (seu CPF) e sua senha.

Agora que já sabe quais documentos para abrir uma MEI, e como fazer isso de forma online, fica bem mais fácil, não é?

Este texto foi útil para você? Então compartilhe e acesse outros conteúdos em nosso site para maiores informações.

TODOS DETALHES

Quanto custa por mês ter uma MEI?

Uma das melhores maneiras de trabalhar por conta própria e ter o seu negócio é abrindo uma MEI. Mas quanto custa ter uma MEI?

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito de quanto custa por mês ter uma empresa formalizada na categoria MEI.

Alguns, por acreditarem ser algo muito caro, acabam desistindo da ideia de montar sua pequena empresa. Mas felizmente, manter uma MEI ainda é algo possível aqui no Brasil.

A seguir, veja quais os principais gastos que você terá com um negócio próprio para se organizar e se planejar financeiramente melhor.

Afinal, é muito caro manter uma MEI?

Primeiramente, você precisa saber que não precisa pagar nada para abrir a sua empresa nessa categoria. O cadastro de uma Microempresa Individual é gratuito.

Porém, existe uma contribuição mensal que você deve pagar. Essa contribuição acontece por meio do DAS (que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Em síntese, somente pagando essa contribuição é que você terá alguns benefícios, como, por exemplo, a aposentadoria.

E, como fazer o pagamento dessa contribuição? Quanto pagar por mês?

Acompanhe tudo o que você precisa saber.

Documento de arrecadação: como pagar e quais os valores para a MEI?

Continuando neste guia de quanto custa por mês ter uma MEI, você deve ficar atento, pois, uma parte desse pagamento está atrelada ao valor do salário mínimo, que é reajustado anualmente.

Hoje em dia, você tem que pagar 5% referente ao salário mínimo atual (hoje essa porcentagem é de R$ 60,60), mais alguns impostos.

Lembrando que os impostos e seus respectivos valores serão calculados de acordo com a atividade de sua empresa.

Também é importante ressaltar que microempresas ligadas a comércio e indústria pagam R$ 1,00 mais caro em relação ao ICMS e R$ 5,00 de acréscimo referente ao ISS.

Para pagar o DAS, você tem que acessar o Portal do Empreendedor, mas também pode optar pelo Programa Gerador PGMEI.

Em qualquer um desses canais, todo mês, você precisa emitir o boleto do DAS (que tem como vencimento todo dia 20).

Quais as vantagens de ter um DAS em dia?

Nesse tema de quanto custa por mês ter uma MEI, ter um DAS pago certo e em dia garante alguns benefícios.

Um dos principais: ter o seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) sempre regularizado, e existe também a garantia de ter alguns direitos trabalhistas.

Além da aposentadoria, citada anteriormente, há outros, como licença-maternidade e auxílio-doença.

Contudo, para garantir essas vantagens, tem uma regra de carência. Ou seja, você só terá direito a esses benefícios pagando o DAS depois de um número pré-determinado de meses.

Então, poderá usufruir desses benefícios.

Há algum pagamento a mais referente a uma MEI?

Não. Basicamente, o pagamento que você faz é só do DAS, mais os impostos básicos, como ICMS e ISS, com acréscimos de valores em relação à atividade da sua MEI.

É importante saber quanto custa por mês ter uma MEI, pois, assim, há como se programar para pagar essa contribuição sempre no dia certo.

Para saber o valor exato, basta somar os 5% do salário mínimo atual (cuja porcentagem hoje é de R$ 60,60) mais os impostos correspondentes de acordo com sua atividade.

Importante!

Enfim, tente manter esse pagamento em dia, e se beneficie com muitas vantagens em ter uma Microempresa Individual.

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ATIVIDADES MEI

Qual serviço pode abrir MEI?

É importante sempre ter todas as informações possíveis antes de abrir uma microempresa.

Por exemplo, você sabe qual serviço pode abrir MEI? Quais as restrições? Como você se enquadra nas categorias permitidas?

Então, veja o texto a seguir, e confira se você pode ou não ter uma MEI com as atividades que exerce no seu dia a dia.

Quais as prestações de serviços para ter uma MEI?

Grande parte das pessoas que optam por ter uma microempresa preferem entrar na categoria de prestação de serviços.

Algumas das profissões que entram nesse meio são: cabeleireiro, cozinheiro, diarista, eletricista, mecânico, pedreiro e taxista.

Porém, existem outras prestações de serviços não muito usuais, mas, que, ainda assim, entram nessa categoria, como os dubladores e os editores de revistas, por exemplo.

Ou seja, a gama de possibilidades aqui é ampla, e por isso se torna mais simples se enquadrar como MEI.

Quais as atividades em comércio para ter uma MEI?

Depois das prestações de serviço, a categoria mais usada como serviço que pode abrir MEI é o comércio.

Boa parte que opta por esse enquadramento é quem trabalha no ramo alimentício, como a venda de comidas, sendo um pequeno mercadinho, ou mesmo uma atividade mais setorizada, como a venda de doces.

Quem comercializa materiais de decoração, roupas, bijuterias, ou produtos de beleza também podem entrar nessa categoria.

Até mesmo açougueiros e vendedores de produtos para animais de estimação podem ser enquadrados como “comércio”.

Quais as atividades industriais para ter uma MEI?

Aqui já não é uma categoria tão comum como as anteriores, mas, ainda assim, há muitos trabalhadores que se enquadram nessas atividades.

Basta que eles simplesmente produzam algo. E podem ser roupas, alimentos, aparelhos eletrônicos, produtos de limpeza e até móveis.

Tanto é que no Portal do Empreendedor essas atividades vêm sempre unidades à palavra artesão (ou fabricante).

Nesse sentido, pode ser artesão têxtil, em borracha, em cerâmica, em gesso, e por aí vai.

Perceba que, neste caso, não se trata do produto em si, mas do que ele é feito. É a partir disso que a sua MEI será categorizada dentro dos parâmetros estabelecidos.

Quais atividades não são permitidas para uma MEI?

É importante também ficar atento, pois, existem algumas categorias que também não se enquadram para serem MEI.

Exemplos? Dentre os mais procurados, podemos citar: médicos, nutricionistas, advogados, contadores, jornalistas, administradores e dentistas.

Ou seja, boa parte das atividades está relacionada a áreas como a medicina e a comunicação social, e é preciso ter diploma de nível superior para exercer a profissão.

Nestes casos específicos, a recomendação é a pessoa virar uma ME somente, ou seja, microempresa, pois assim, poderá ter um CNPJ para exercer sua profissão, com todos os benefícios que isso traz.

Lembrando que você pode ter até 15 atividades diferentes em seu CNPJ.

Acesse o Portal do Empreendedor, e veja se a sua atividade se enquadra como serviço para ter uma MEI.

E não esqueça também de acessar outros conteúdos em nosso site.

microempresa

Como abrir uma microempresa ME

De fato, em 2021, o Brasil teve recorde na abertura de microempresas ME, com quase 4 milhões de pequenos novos negócios.

Destes, 80% são do tipo ME, ou seja, microempreendedores individuais.

Isso mostra que muitas pessoas têm interesse em ser seu próprio patrão, mas, nem todo mundo sabe exatamente como abrir uma microempresa.

Por isso, a seguir, você saberá, passo a passo, como fazer isso de uma maneira simples e rápida.

Características principais da microempresa ME

Antes de saber como abrir uma microempresa (ME), você precisa saber alguns detalhes desse tipo de atividade.

Inicialmente, há três tipos de enquadramentos que podemos encaixar em uma empresa.

O primeiro deles é quanto à natureza jurídica, o segundo se refere ao enquadramento de porte e o último tem a ver com o regime tributário.

Para uma microempresa, o enquadramento de porte está presente na Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006.

Outra característica da microempresa é que ela pode ter até 9 funcionários (no comércio) e até 19 (na indústria).

Sem contar ainda que uma microempresa (ME) pode ser colocada em qualquer um dos regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Real ou então Lucro Presumido.

É necessário, portanto, analisar cada um desses pontos antes mesmo de pensar em como abrir uma microempresa.

Microempresas no país

Pensar em como abrir uma microempresa (ME) no Brasil está se tornando o projeto de muita gente, especialmente, dada a crise econômica da qual estamos vivendo.

Atualmente, em nosso país, as micro e pequenas empresas representam mais de 99% do total de negócios registrados, segundo dados fornecidos pelo Sebrae em 2019.

Sem contar ainda que no mesmo ano, esses pequenos negócios criaram mais de 38 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Ou seja, o cenário no país para ter como abrir uma microempresa (ME) é bastante favorável, principalmente, em um cenário de desemprego e precarização do trabalho.

Veja agora como proceder em seus primeiros passos.

Passo a passo de como abrir uma microempresa (ME)

O processo para ter como abrir uma microempresa (ME) é um pouco burocrático, mas, vale a pena investir tempo nisso.

Basicamente, podemos dizer que o passo a passo consiste no seguinte:

Escolher qual será a sua atividade econômica
Decidir qual será o seu regime de tributação
Obter o chamado NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa) na junta comercial da cidade
Solicitar o CNPJ na sede da Receita Federal na sua cidade
Obter a Inscrição Estadual ou o Registro Municipal
Providenciar o Alvará de Funcionamento e o do Corpo de Bombeiros
Fazer o cadastro na Previdência Social
Obter o Aparato Fiscal

Lembrando ainda que para obter o NIRE, você precisará dos seguintes documentos à junta comercial:

Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (e em três vias)
Cópia autenticada tanto do RG, quanto do CPF dos respectivos sócios
Requerimento padrão (conseguido na própria junta) em uma via
FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, também em uma via
Pagamento de taxas por meio do DARF

Depois, para fazer o registro do seu CNPJ, você pode usar o site da Receita Federal.

A Inscrição Estadual, importante ressaltar, para ter como criar uma microempresa (ME) só é obrigatória para quem produz bens ou faz a venda de mercadorias.

Já o Registro Municipal é apenas para quem faz prestação de serviços.

Por fim, para que a microempresa funcione normalmente, é necessário obter todo o aparato fiscal.

Ou seja, solicitar a autorização para a autenticação dos livros fiscais, junto da impressão das notas fiscais que serão emitidas.

Mesmo que pareça muita coisa, é um passo a passo essencial para ter como criar uma microempresa ME de acordo com a lei.

E assim, começar um negócio próprio com mais segurança.

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